PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
Gabinete do Deputado WALTER ALVES
PROJETO DE LEI N.º /2011.
FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CAIÇARA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica reconhecida como de utilidade pública a “Associação Comunitária do Sítio Caiçara”, com sede no sítio Caiçara, zona rural do município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões do “Palácio José Augusto”, em Natal, 09 de novembro de 2011.
Walter Alves
Deputado Estadual
J U S T I F I C A T I V A
A presente iniciativa visa reconhecer de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CAIÇARA, entidade civil sem fins lucrativos, com sede no Sítio Caiçara, zona rural do Município de Rafael Godeiro, neste Estado. Sua finalidade é fornecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais, para que os mesmos possam melhorar suas condições de vida e de trabalho, dispondo de informações de interesse geral e de utilidade pública.
Com o reconhecimento de utilidade pública desta Associação, há enorme possibilidade de que o trabalho por ela desenvolvido possa crescer cada vez mais e continuar beneficiando centenas de pessoas do município de Rafael Godeiro/RN.
Assim sendo, em face de abrangência e importância do presente Projeto, peço o apoio dos demais pares desta Casa de Leis para a sua aprovação.
WALTER ALVES
Deputado Estadual