PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
Gabinete do Deputado WALTER ALVES
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.
Venho, por meio deste, nos termos regimentais, solicitar à Presidência da Mesa Diretora, que seja encaminhado a Exma. Senhora Governadora do Estado, Doutora Rosalba Ciarlini Rosado e a Ilma. Senhor Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC, Thiago Cortez Meira de Medeiros, reividicação para que seja instalado um núcleo do PROCON estadual no município de Goianinha.
JUSTIFICATIVA
Esta reivindicação se faz indispensável, vez que o município de Goianinha conta com aproximadamente 20.000 mil habitantes e ainda não tem em seu território um Procon Estadual que possa atender as demandas dos consumidores residentes no município.
Os frutos deste requerimento serão colhidos a cada passo dado rumo ao equilíbrio e harmonização das relações de consumo, e à incessante busca, inclusive por meio dos serviços oferecidos pela instituição, para a melhoria da qualidade de vida da população bem como facilitar o exercício da cidadania.
A indicação ora proposta objetiva a Elaboração e execução de uma política de proteção e defesa dos consumidores do Estado do Rio Grande do Norte.
Sem mais, é pleito justo que merece total acolhida por parte desta casa, e, incisiva providência por parte dos agentes políticos responsáveis, aos quais se destina o presente requerimento.
Fica assim justificada a presente propositura.
Sala das Sessões do Palácio “José Augusto”, em Natal, 24 de novembro de 2011.
Walter Alves
Deputado Estadual
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