Foi entregue a classe de pecuarista neste sábado (17), durante o encerramento da Festa do Boi 2009, no Parque Aristófanes Fernandes, a regulamentação do selo Boi da Terra. O projeto, que passará a ser valido a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, isenta do ICMS a carne do bovino potiguar. O objetivo principal da lei é fortalecer o segmento produtivo local.
Com o novo selo, fica isento do recolhimento de ICMS a carne que for originalmente do RN. O Boi da Terra atesta que o animal foi nascido, criado e abatido em território norte-riograndense. Além de incentivar e fortalecer a produção local, o selo ajuda a evitar o abate clandestino e os chamados atravessadores informais.
A identificação só será concedida aos criadores que cumprirem exigências de qualidade, higiene, da saúde animal e do abate, assim como efetivado o total controle do rebanho por parte do Idiarn e demais órgãos de defesa sanitária.
A Secretaria de Tributação juntamente com a Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca serão as gestoras da aplicabilidade do selo Boi da Terra, baseados nas avaliações do Idiarn.
Ainda na solenidade de encerramento, foram entregues os prêmios aos produtores cujos animais ganharam os julgamentos e torneios leiteiros na diversas raças e categorias. Participaram da ocasião, o Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz, o Secretário de Agricultura, Francisco das Chagas e o presidente da Anorc, Marcos Teixeira e o presidente da Ancoc, Orlando Procópio.